O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder cons...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314260
Direito Constitucional
O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder
constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura
fundamental do Estado, preservando sua natureza
primordial de moldar as leis fundamentais do país.