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Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos ...

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Q2612187

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Administrativo |

Q2612187 Direito Tributário

Nos termos do atual regramento constitucional, são tributos cuja competência de instituição e cobrança foi conferida aos Municípios, EXCETO:

A

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.

B

Imposto sobre a propriedade territorial rural.

C

Imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

D

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

E

Contribuições de Melhoria.

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