À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime ju...

Gabarito: Errado

A questão aborda o prazo entre a posse e o exercício de um servidor público, conforme definido pela Lei nº 8.112/1990. Para resolver essa questão, é necessário compreender as disposições sobre nomeação, posse e exercício de cargos públicos, constantes na lei mencionada.

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, especificamente no art. 15, § 1º, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de 15 dias, contados a partir da data da posse.

Portanto, a alternativa correta é Errado, pois o enunciado afirma incorretamente que o prazo é de 30 dias, quando na verdade é de 15 dias.

Explicação Detalhada:

1. Nomeação: A nomeação é o ato de provimento inicial do cargo público e gera o direito à posse.

2. Posse: A posse é a aceitação formal do cargo pelo servidor nomeado. Segundo o art. 13 da Lei nº 8.112/1990, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias contados da data de publicação do ato de provimento.

3. Exercício: O exercício é o efetivo desempenho das funções do cargo. Conforme o art. 15, § 1º da Lei nº 8.112/1990, o servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

Conclusão:

O servidor empossado tem 15 dias para entrar em exercício, conforme expressa determinação legal. O enunciado da questão está incorreto ao afirmar que esse prazo é de 30 dias. Portanto, a resposta correta é Errado.

Espero ter ajudado a esclarecer o assunto. Caso tenha mais dúvidas, estou à disposição para auxiliá-lo!

 § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.  

GAB : E

Galera, é o seguinte

POSSE = 30 DIAS

ENTRAR EM EXERCICIO = 15 DIAS

Tomou posse, mas não entrou em exercício = Nomeação torna-se sem efeito

BONS ESTUDOS !!!

NPE3015

Prazo para entrar em exercício: 15 dias

Prazo para tomar posse: 30 dias

Posse: 30 dias.

Exercício: 15 dias.