Gabriel e Vanessa são irmãos e residem na mesma casa. Gabrie...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Guarda Municipal Patrimonial |

Q2556529 Direito Processual Penal

Gabriel e Vanessa são irmãos e residem na mesma casa. Gabriel, ao descobrir sobre o envolvimento amoroso de um amigo com sua irmã Vanessa, ficou furioso, agredindo-a fisicamente. Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é correto afirmar que a ação de Gabriel:

Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois Gabriel e Vanessa são irmãos.

Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois Vanessa foi agredida por Gabriel e o envolvimento amoroso dela é com o amigo de Gabriel.

Se enquadra na Lei Maria da Penha, visto que Gabriel e Vanessa são unidos por laços naturais.

Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois agressões entre irmãos são comuns e aceitas pela sociedade.

Não se enquadra na Lei Maria da Penha, pois a Lei somente ampara casais que tenham relações íntimas de afeto entre homem e mulher.

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