Conforme a Lei n.º 8.069/1990, analise as sentenças a segui...

Alternativa Correta: D - I, II e III estão corretas.

Tema Central da Questão: A questão aborda a proteção integral à criança, especialmente na primeira infância, conforme estabelecido pela Lei n.º 8.069/1990, também conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esta lei garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes, promovendo seu desenvolvimento em um ambiente seguro e saudável.

Resumo Teórico: A primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento humano, com implicações significativas para a saúde física, emocional e social da criança. O ECA estabelece diretrizes para assegurar que as necessidades básicas das crianças sejam atendidas. A implementação dessas diretrizes envolve a articulação entre serviços de saúde, educação e assistência social.

Análise das Sentenças:

I. A sentença I está correta. O poder público tem a responsabilidade de garantir condições apropriadas para a gestante e a mulher com filho em unidades de privação de liberdade. Isso inclui o cumprimento das normas do SUS e a articulação com o sistema de ensino, promovendo o desenvolvimento integral da criança. Esta diretriz está de acordo com o ECA, que reforça a necessidade de proteção especial a crianças em contextos vulneráveis.

II. A sentença II também está correta. Profissionais envolvidos no cuidado de crianças na primeira infância devem receber formação contínua e específica para identificar riscos ao desenvolvimento psíquico. Essa preparação é essencial para intervenções precoces e eficazes, assegurando o bem-estar das crianças.

III. A sentença III está correta. Os serviços de saúde e assistência social precisam dar prioridade máxima ao atendimento de crianças na primeira infância vítimas de suspeita ou confirmação de violência. A criação de um projeto terapêutico singular e a intervenção em rede são essenciais para um atendimento integral e humanizado, conforme previsto pelo ECA.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é correta porque todas as sentenças I, II e III refletem corretamente as disposições do ECA e as políticas de proteção integral à criança na primeira infância.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta, pois além de I e III, a sentença II também está correta.

B - Incorreta, pois apenas afirmar que II está correta ignora as sentenças I e III, que também estão corretas.

C - Incorreta, pois além de I e II, a sentença III também está correta.

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ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -LEI 8.060/1990

§ 10. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.    

§ 3  Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. 

§ 2  Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar. 

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm