De acordo com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos ...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São Cristovão do Sul - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1640204
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 13/2004 -
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(---) O servidor efetivo nomeado, para exercer cargo em comissão ou função de confiança, terá o direito à gratificação prevista em lei. (---) Somente se solicitado será pago ao servidor por ocasião de férias, adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias. (---) Posse é a aceitação expressa do cargo identificado no ato de nomeação, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Se a posse não se der no prazo legal, o ato de nomeação será tornado sem efeito e, sendo o caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.
(---) O servidor efetivo nomeado, para exercer cargo em comissão ou função de confiança, terá o direito à gratificação prevista em lei. (---) Somente se solicitado será pago ao servidor por ocasião de férias, adicional de um terço da remuneração correspondente ao período de férias. (---) Posse é a aceitação expressa do cargo identificado no ato de nomeação, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado. Se a posse não se der no prazo legal, o ato de nomeação será tornado sem efeito e, sendo o caso, nomeado imediatamente o próximo classificado no concurso.
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