Segundo a Lei Complementar nº 4.678, de 23 de maio de 2014, ...

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Q1152465 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 4.678, de 23 de maio de 2014, do município de Itabira/MG, que dispõe sobre a arborização de logradouros públicos nos projetos de parcelamento de solo, o projeto de arborização deverá observar os seguintes requisitos mínimos, EXCETO:
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