O contrato de agência e distribuição é regulamentado pelo có...

Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

Art. 720. Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

alternativa correta é a C.

Recurso Procedente. Gabarito alterado para alternativa C.

Alegam os candidatos a ausência de uma alternativa correta. As referidas alegações devem ser rejeitadas, eis que a

questão e as alternativas são claras ao questionar sobre o contrato de agência e distribuição, que nos termos do Código

Civil os Arts. 712, 720, 719 e 713 estão corretas as alternativas I e IV, sendo que o gabarito deverá ser alterado para a

LETRA C. Assim, as alternativas II e III estão incorretas.

Altere o gabarito para letra C, somente as alternativas I e IV estão corretas.

Fonte:

• Arts. 712, 713, 719 e 720 do Código Civil.

QC ainda está como correto a letra A, totalmente errado.

I. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente. (CERTO)

Art. 712. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.

II. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente. (ERRADO)

Art. 720. Se o contrato for por tempo indeterminado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.

III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte. (ERRADO)

Art. 719. Se o agente não puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo esse direito aos herdeiros no caso de morte.

IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor. (CERTO)

Art. 713. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.