O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento técnico que...
O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento técnico que possibilitará ao Confere o acompanhamento e a supervisão do desenvolvimento das atividades da fiscalização profissional, que é a principal função dos conselhos regionais. Sobre o referido Plano de Fiscalização, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos regionais deverão destinar recursos próprios para atividade finalística de fiscalização profissional, de acordo com sua capacidade financeira, os quais serão integrados à proposta orçamentária da entidade, compondo a Prestação de Contas enviada ao Conselho Nacional.
II. Os conselhos regionais não poderão instituir, mediante resolução específica, comissão de fiscalização, com atribuições previstas no processo administrativo fiscalizatório, na forma do manual competente.
III. Os conselhos regionais deverão enviar ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais o demonstrativo analítico dos gastos com atos de fiscalização do exercício profissional, que integram o balanço trimestral.
IV. A proposta orçamentária referente aos gastos exclusivos com atos de fiscalização do exercício profissional deverá constar do Plano de Ação Anual dos Conselhos Regionais, dentro de centro de custos específicos, com metas, indicadores e medição de resultados definidos pela gestão da entidade, dotada de autonomia administrativa.
Está correto o que se afirma apenas em
Comentários
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Por que o item I está errado?
Ele transcreve perfeitamente o Art. 15 da Resolução 2.118/2024:
"Os Conselhos Regionais deverão destinar recursos próprios para Atividade Finalística de Fiscalização Profissional, de acordo com sua capacidade financeira, os quais serão integrados à Proposta Orçamentária da Entidade, compondo a Prestação de Contas enviada ao Conselho Federal."
gab - d
I - está certa, bro
II - está errada
erro da II → conselhos regionais não poderão instituir (...).
A I FALA DE CONSELHO NACIONAL, MAS É CONSELHO FEDERAL
vixi =x estou cego
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