A fiscalização de natureza preventiva refere-se a um conjunt...

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Justificativa:

A fiscalização de natureza preventiva é voltada para ações que busquem educar, orientar e prevenir infrações ou irregularidades antes que ocorram. Nesse contexto, a realização de seminários e palestras para os profissionais registrados, com foco em boas práticas da representação comercial, é uma ação que atende diretamente ao objetivo preventivo, pois promove a conscientização e o alinhamento às normas e diretrizes.

• A. Utilização de fontes de dados de cadastro:
• Essa é uma ação mais técnica e investigativa, que se enquadra em uma fiscalização de natureza repressiva ou corretiva, pois busca identificar irregularidades a partir de dados existentes.
• B. Realização de seminários e palestras para os profissionais registrados:
• É uma medida clara de fiscalização preventiva, pois promove boas práticas e orientação.
• C. Realização de palestras e seminários para a sociedade e a categoria:
• Embora também seja uma ação educativa, o foco ampliado (categoria e sociedade) extrapola o escopo direto da prevenção voltada aos profissionais registrados.
• D. Contatos telefônicos e comunicação eletrônica:
• Apesar de visar evitar infrações, essa medida é mais reativa do que preventiva, pois atua sobre quem já está em situação irregular.

resolução: 2118...