A classificação dos atos administrativos pode ser tomada por...

A questão apresentada aborda a classificação dos atos administrativos com base em critérios como alcance, destinatários, discricionariedade, entre outros. Para resolver a questão, é essencial entender as características de um ato administrativo classificado como externo, individual, vinculado e punitivo.

Vamos abordar cada um desses conceitos:

• Externo: O ato administrativo tem efeitos fora da Administração Pública, atingindo terceiros.
• Individual: O ato é destinado a uma pessoa ou grupo específico, não sendo de efeito geral.
• Vinculado: A Administração não tem margem de discricionariedade; deve seguir a lei estritamente.
• Punitivo: Tem como objetivo aplicar uma penalidade a um indivíduo ou entidade que descumpriu normas.

Com base nesses conceitos, vamos analisar cada alternativa:

A - Exoneração de um servidor público, que não pertence ao quadro efetivo da Administração, mas ocupa cargo de confiança.

Este ato é interno, pois afeta apenas a Administração, e não é punitivo, já que exoneração de cargo de confiança é ato discricionário, não necessariamente vinculado a uma penalidade.

B - Cassação de um alvará de construção concedido aos proprietários de um imóvel, por ofensa ao Código de Obras de um Município.

Esta é a alternativa correta. A cassação é um ato punitivo por descumprimento de normas, é externo pois afeta particulares fora da administração, é individual pois se destina a um proprietário específico, e é vinculado porque deve seguir estritamente a norma legal.

C - Suspensão, aplicada a um aluno de escola pública que descumpriu regras de bom comportamento, aplicada conforme a gradação e a gravidade do fato.

Embora seja punitivo e individual, a aplicação da suspensão é muitas vezes discricionária, pois pode variar conforme a gravidade do fato, portanto não é vinculada.

D - Autorização para funcionamento, apenas em um dia da semana, de uma feira de agricultura familiar, concedida a uma associação sem fins lucrativos.

Esse ato é discricionário, pois a Administração tem liberdade para decidir se concede ou não a autorização, e não é punitivo.

Para interpretar corretamente questões como essa, é essencial identificar os atributos dos atos administrativos e verificar se eles se aplicam ao contexto apresentado. Cada palavra do enunciado e da alternativa pode indicar a classificação correta do ato.

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Srs

Um adendo, exoneração não é punição

Demissão, sim, é uma punição.

GAB; B

DICA:

ATO DISCRICIONÁRIO - TEM A LETRA "R". EX: AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO ETC.

ATO VINCULADO - NÃO TEM A LETRA "R". EX: LICENÇA, HOMOLOGAÇÃO ETC.

Por que não a C?

Não é a C porque ali é controle interno. A questão pediu de forma externa.

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