Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise as...

Vamos analisar a questão proposta com calma e clareza, para que você compreenda cada um dos pontos abordados.

Enunciado: A questão pede para analisar afirmativas sobre a interpretação das normas constitucionais e identificar quais estão corretas.

Tema Jurídico: A interpretação das normas constitucionais é um tema fundamental no Direito Constitucional, pois guia a aplicação correta da Constituição. Os métodos de interpretação ajudam a compreender e aplicar as normas de maneira adequada.

Alternativa correta: B - III, apenas.

Justificativa: A afirmativa III está correta ao mencionar o princípio da justeza, que refere-se à necessidade de interpretar as normas constitucionais de maneira fiel para evitar desordem na estrutura constitucional. Esse princípio é essencial para assegurar que a interpretação não desvirtue a vontade do legislador constituinte, mantendo a harmonia e a coerência do texto constitucional.

Análise das Alternativas Incorretas:

I. A afirmativa I está incorreta. Em casos de colisão entre princípios constitucionais, não se aplica o princípio da especialidade, mas sim o princípio da ponderação. O objetivo é buscar um equilíbrio, garantindo a coexistência dos princípios em conflito, sem invalidar ou afastar nenhum deles.

II. A afirmativa II está incorreta. O método da tópica não se baseia na interpretação literal. Ele utiliza questões práticas e contextuais para resolver problemas jurídicos. A interpretação literal é mais característica do método gramatical ou literal.

IV. A afirmativa IV está incorreta. O método sistemático busca a coerência e a integração das normas constitucionais dentro do sistema jurídico, mas não se limita a buscar sua finalidade ou lógica. Isso é mais pertinente ao método teleológico, que considera a finalidade das normas.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que há conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à privacidade. Em vez de aplicar a especialidade, o intérprete deve ponderar os princípios, buscando uma solução que respeite ambos na medida do possível, como restringir a expressão apenas quando afetar gravemente a privacidade.

Estratégia de Resolução: Quando enfrentar questões sobre interpretação constitucional, lembre-se de identificar o método de interpretação mencionado e verificar se ele está sendo descrito corretamente. Preste atenção aos termos técnicos usados, pois muitas vezes o erro está na definição ou aplicação inadequada desses conceitos.

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Gabarito: B

Alternativa I: Seria o método da CONCORDÂNCIA PRÁTICA ou HARMONIZAÇÃO ou PONDERAÇÃO - A colisão entre princípios fundamentais é resolvida por meio da ponderação, que consiste em estabelecer uma relação condicional de precedência entre os princípios. Para isso, deve-se considerar as circunstâncias do caso e apurar o princípio com maior peso valorativo. A colisão entre direitos fundamentais ocorre quando o exercício de um direito de um titular impede ou prejudica o exercício de outro direito de outro titular. Para resolver esse conflito, o Poder Judiciário deve coadunar os direitos fundamentais conflitantes para proteger o bem jurídico mais importante (GOOGLE). O intérprete deve realizar uma redução proporcional de seus âmbitos normativos, evitando-se o sacrifício total de um em detrimento de outro.

Alternativa II: MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO ou da TÓPICA: Há prevalência do problema sobre a norma. Busca solucionar o problema por meio da interpretação de norma constitucional. Diz que não é possível fazer subsunção do fato à norma constitucional, pois o ponto de partida deve ser o problema e não a norma. Esse método é criticado, pois uma vez que cada problema é diferente dos demais, é possível incorrer em casuísmos sem limites (LEGISLAÇÃO 360).

O método que tem como pressuposto inicial a interpretação literal da norma constitucional é o gramatical, literal ou filológico, que integra o método jurídico ou hermenêutico clássico.

Alternativa III: CORRETO que ''o princípio da justeza determina a interpretação do texto constitucional de forma fidedigna, para que não ocorra a subversão ou a perturbação da organização funcional estabelecida pela Constituição''. Veda que os órgãos encarregados da interpretação cheguem a um resultado que subverta o esquema organizatório estabelecido pela CF/88, devendo se manter no quadro das funções a eles atribuídas (LEGISLAÇÃO 360).

Alternativa IV: O método sistemático é um método de interpretação jurídica que analisa o direito como um todo, considerando todas as disposições relacionadas a um mesmo objeto. O objetivo é compreender o sistema jurídico de forma harmoniosa e interdependente. A questão trata do método teleológico. O método teleológico é um método de interpretação jurídica que busca a finalidade das normas jurídicas, adequando-as aos critérios atuais (GOOGLE).

mdsss que questão terrível é essaaaaaaa (tenho concurso da consulplan em março

Complementando um pouco o comentário do nosso colega patolino:

MÉTODO DA TÓPICA: O método tópico-problemático pressupõe a existência de um problema ou situação a ser resolvida. O intérprete verifica os diversos pontos de vista a respeito do problema, analisando-os para obter a solução normativa adequada ao caso

O método sistemático é um método de interpretação jurídica que analisa e compreende textos legais, como leis, regulamentos e contratos, considerando o contexto, a finalidade e a estrutura da norma jurídica. 

O método sistemático tem como objetivo: 

• Verificar o Direito como um todo
• Averiguar todas as disposições pertinentes ao mesmo objeto
• Entender o sistema jurídico de forma harmoniosa e interdependente
• Analisar a norma jurídica em seu contexto com outras normas
• Repudiar a análise isolada da norma jurídica

O princípio da justeza, também conhecido como princípio da conformidade funcional, estabelece que a interpretação da Constituição não pode alterar o esquema organizacional e funcional estabelecido por ela.

Objetivo: 

• Preservar o Estado de Direito
• Evitar que as funções atribuídas a cada Poder sejam desviadas
• Reconhecer a maior eficácia possível aos direitos fundamentais
• Garantir que os bens jurídicos constitucionalizados coexistam de forma harmônica