Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise as...

Gabarito: B

Alternativa I: Seria o método da CONCORDÂNCIA PRÁTICA ou HARMONIZAÇÃO ou PONDERAÇÃO - A colisão entre princípios fundamentais é resolvida por meio da ponderação, que consiste em estabelecer uma relação condicional de precedência entre os princípios. Para isso, deve-se considerar as circunstâncias do caso e apurar o princípio com maior peso valorativo. A colisão entre direitos fundamentais ocorre quando o exercício de um direito de um titular impede ou prejudica o exercício de outro direito de outro titular. Para resolver esse conflito, o Poder Judiciário deve coadunar os direitos fundamentais conflitantes para proteger o bem jurídico mais importante (GOOGLE). O intérprete deve realizar uma redução proporcional de seus âmbitos normativos, evitando-se o sacrifício total de um em detrimento de outro.

Alternativa II: MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO ou da TÓPICA: Há prevalência do problema sobre a norma. Busca solucionar o problema por meio da interpretação de norma constitucional. Diz que não é possível fazer subsunção do fato à norma constitucional, pois o ponto de partida deve ser o problema e não a norma. Esse método é criticado, pois uma vez que cada problema é diferente dos demais, é possível incorrer em casuísmos sem limites (LEGISLAÇÃO 360).

O método que tem como pressuposto inicial a interpretação literal da norma constitucional é o gramatical, literal ou filológico, que integra o método jurídico ou hermenêutico clássico.

Alternativa III: CORRETO que ''o princípio da justeza determina a interpretação do texto constitucional de forma fidedigna, para que não ocorra a subversão ou a perturbação da organização funcional estabelecida pela Constituição''. Veda que os órgãos encarregados da interpretação cheguem a um resultado que subverta o esquema organizatório estabelecido pela CF/88, devendo se manter no quadro das funções a eles atribuídas (LEGISLAÇÃO 360).

Alternativa IV: O método sistemático é um método de interpretação jurídica que analisa o direito como um todo, considerando todas as disposições relacionadas a um mesmo objeto. O objetivo é compreender o sistema jurídico de forma harmoniosa e interdependente. A questão trata do método teleológico. O método teleológico é um método de interpretação jurídica que busca a finalidade das normas jurídicas, adequando-as aos critérios atuais (GOOGLE).

mdsss que questão terrível é essaaaaaaa (tenho concurso da consulplan em março

Complementando um pouco o comentário do nosso colega patolino:

MÉTODO DA TÓPICA: O método tópico-problemático pressupõe a existência de um problema ou situação a ser resolvida. O intérprete verifica os diversos pontos de vista a respeito do problema, analisando-os para obter a solução normativa adequada ao caso

O método sistemático é um método de interpretação jurídica que analisa e compreende textos legais, como leis, regulamentos e contratos, considerando o contexto, a finalidade e a estrutura da norma jurídica. 

O método sistemático tem como objetivo: 

• Verificar o Direito como um todo
• Averiguar todas as disposições pertinentes ao mesmo objeto
• Entender o sistema jurídico de forma harmoniosa e interdependente
• Analisar a norma jurídica em seu contexto com outras normas
• Repudiar a análise isolada da norma jurídica