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Q464453 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que
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A respeito das disposições constitucionais sobre direitos políticos.

a) INCORRETA. Somente os detentores de cargos do Poder Executivo devem renunciar aos mandatos até 6 meses antes do pleito, portanto, não se incluem deputados e vereadores, somente o Presidente da República, os Governadores e os prefeitos.
Art.. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

b) INCORRETA. O prazo de quinze dias é contado da diplomação.
Art. 14, §10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

c) INCORRETA. É facultativo para os maiores de setenta anos.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
b) os maiores de setenta anos;


d) CORRETA. Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores (art. 14, §2º), e os analfabetos são  inelegíveis e inalistáveis (art. 14, §4º).
Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 
Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

e) INCORRETA. É vedada apenas a cassação de direitos políticos, a perda ou suspensão é possível nos seguintes casos:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


Gabarito do professor: letra D.

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RESPOSTA D


A) ART 14: § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

B) § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C) ART. 14: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.



D) ART 14: § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.



E)Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

II - incapacidade civil absoluta;

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;

V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.


§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Quem são os inalistáveis?

§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Complementando a resposta da Catarina.

a) A renúncia é necessária nos cargos do poder executivo.

b) A impugnação conta do prazo da diplomação e não da posse.

c) É facultativo para os maiores de setenta anos e não sessenta.

d) correta.

e) É vedada a cassação, não a perda ou suspensão.

Rafael Miranda, isso é uma exceção, não regra. Em uma questão de concurso você deve ir pela regra... 

A. Os chefes do poder Executivo é que devem renunciar, se quiserem trocar de cargo eletivo.B. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

C. 70 anos.D. Correta.E. Improbidade, por exemplo, gera a suspensão dos direitos políticos, por prazo certo e determinado.

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