Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirm...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (40)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
a) INCORRETA. Somente os detentores de cargos do Poder Executivo devem renunciar aos mandatos até 6 meses antes do pleito, portanto, não se incluem deputados e vereadores, somente o Presidente da República, os Governadores e os prefeitos.
Art.. 14, § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
b) INCORRETA. O prazo de quinze dias é contado da diplomação.
Art. 14, §10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
c) INCORRETA. É facultativo para os maiores de setenta anos.
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
b) os maiores de setenta anos;
d) CORRETA. Os estrangeiros não podem se alistar como eleitores (art. 14, §2º), e os analfabetos são inelegíveis e inalistáveis (art. 14, §4º).
Art. 14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Art. 14, § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
e) INCORRETA. É vedada apenas a cassação de direitos políticos, a perda ou suspensão é possível nos seguintes casos:
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
Gabarito do professor: letra D.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
RESPOSTA D
A) ART 14: § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
B) § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
C) ART. 14: § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
D) ART 14: § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. § 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
E)Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - incapacidade civil absoluta;
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.
§ 4º - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Quem são os inalistáveis?
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Complementando a resposta da Catarina.
a) A renúncia é necessária nos cargos do poder executivo.
b) A impugnação conta do prazo da diplomação e não da posse.
c) É facultativo para os maiores de setenta anos e não sessenta.
d) correta.
e) É vedada a cassação, não a perda ou suspensão.
Rafael Miranda, isso é uma exceção, não regra. Em uma questão de concurso você deve ir pela regra...
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo