Com relação à Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretriz...

A alternativa correta é a A - V/F/V/F. Vamos analisar cada uma das afirmações para entender o porquê desta ser a resposta correta:

(V) De acordo com a Lei nº 9.394/1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é de fato dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade. Isso está em consonância com a emenda constitucional nº 59/2009, que ampliou a obrigatoriedade da educação básica dos 4 aos 17 anos de idade.

(F) A LDB prevê que o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, mas isso não está condicionado à escolarização anterior do indivíduo. O objetivo é garantir acesso e permanência na escola para todos, superando barreiras e promovendo a inclusão educacional.

(V) A LDB enfatiza a importância de os conteúdos curriculares da educação básica considerarem as condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento. Ou seja, deve-se atentar para o contexto e o nível de aprendizado de cada aluno, adaptando-se, quando necessário, para promover um ensino com equidade.

(F) As instituições de educação profissional e tecnológica são autorizadas a oferecer cursos especiais, abertos à comunidade. Essa oferta não está, contudo, condicionada à matrícula ao nível de escolaridade dos interessados. Essa flexibilidade visa promover a educação profissional e tecnológica de forma mais acessível à população.

Compreender a LDB é fundamental para profissionais da educação e para quem se prepara para concursos na área de pedagogia. A legislação estabelece as bases do sistema educacional brasileiro e orienta sobre direitos, deveres e mecanismos de funcionamento de instituições de ensino. Cada item da questão aborda um aspecto da LDB e é essencial estar atento às atualizações e disposições específicas da lei para responder corretamente a tais questões.

(Afirmativa I - VERDADEIRA). Art. 6 - É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. (Redação dada pela lei  n. 12. 796, de 2013).

(Afirmativa II - FALSA). Art. 5. Inciso III. 5. - Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, INDEPENDENTEMENTE DA ESCOLARIZAÇÃO ANTERIOR.

(Afirmativa III - VERDADEIRA)

(Afirmativa IV - FALSA). Art. 42. As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula À CAPACIDADE DE APROVEITAMENTO E NÃO NECESSARIAMENTE AO NÍVEL DE ESCOLARIDADE.