Em relação aos bens públicos, é possível identificar uma es...
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Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I |
Q698571
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos,
é possível identificar uma espécie de regime
jurídico geral, que eventualmente coloca sob
tensão o direito público e o direito privado. De
qualquer maneira, observando-se com cuidado
a legislação existente, com incidência direta
e/ou indireta, assinale a alternativa
INCORRETA.