O princípio da universalidade está claramente incorporado na...

O tema central desta questão é o princípio da universalidade no orçamento público. Este princípio é fundamental dentro da Administração Financeira e Orçamentária (AFO) e estabelece que o orçamento deve incluir todas as receitas e todas as despesas do governo. Ou seja, nada deve ficar de fora do orçamento, assegurando total transparência e controle por parte do Poder Legislativo.

Vamos entender em detalhes:

Princípio da Universalidade: Este princípio busca garantir que o orçamento público seja abrangente. Isso significa que todas as entradas (receitas) e saídas (despesas) financeiras do governo devem ser incluídas no documento orçamentário. A finalidade é possibilitar que o Legislativo conheça todas as operações financeiras do governo a priori, ou seja, antes de sua execução, permitindo que ele ofereça a devida autorização para a arrecadação e execução.

Agora, vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: Esta é a alternativa correta. Ela afirma que o princípio da universalidade está incorporado na legislação orçamentária, garantindo que o orçamento contenha todas as receitas e despesas, algo que corresponde exatamente ao que o princípio diz. Isso é estabelecido para que o Poder Legislativo possa ter uma visão clara e completa das finanças públicas e fornecer as autorizações necessárias.

Por que a alternativa E não é a correta?

Alternativa E - errado: Esta alternativa seria incorreta porque contraria o princípio da universalidade. Se dissesse que o orçamento não precisa incluir todas as receitas e despesas, estaria em desacordo com o conceito que a questão aborda. Portanto, indicar como "errado" significa discordar da afirmação sobre a universalidade, o que não é o caso aqui.

Estratégia para resolver questões sobre princípios orçamentários:

1. Compreender os conceitos chave: Estude cada princípio orçamentário individualmente (universalidade, anualidade, exclusividade, entre outros) para entender o que cada um propõe.

2. Relacionar com a legislação: Verifique como esses princípios são aplicados na legislação brasileira, entendendo sua importância para o controle e transparência das finanças públicas.

3. Praticar a interpretação: Leia atentamente o enunciado para identificar palavras-chave que indiquem a correta aplicação de cada princípio.

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É cada questão ridícula...

Como que o Legislativo vai conhecer, A PRIORI, TODAS as receitas e despesas?????????

E as receitas orçamentárias que não são, inicialmente previstas no orçamento??? A bola de cristal do Legislativo já previu????

Vai dormir meu!!

Ratifico sempre: É urgente a necessidade de uma lei para defender os concurseiros, pois quem formula questões hoje, faz com desleixo monstro, por que não tem punição. Quando tiver, podendo inclusive levar a demissão, em caso de reiteradas anulações, quero ver se vão ter assertivas ridículas como essa.

O que gabarita é: Correta, mas...

Esse princípio objetiva facilitar o controle orçamentário por parte de legislativo. 

pois eh Carlos Alfredo.....esse a priori....todas!!!!! invalida a questão!!!!! mal elaborada