Os instrumentos de planejamento orçamentário obedecem ao pr...

Vamos analisar a questão e entender por que a alternativa D é a correta.

O tema central da questão aborda instrumentos de planejamento orçamentário, especificamente a diferença e a aplicação dos conceitos de créditos orçamentários e dotações orçamentárias. Para resolver esta questão, é necessário compreender como esses conceitos são aplicados no orçamento público e como eles se relacionam com as despesas previstas.

Alternativa D: "Dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa."

Justificativa: Esta alternativa está correta porque a dotação orçamentária realmente representa o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a execução de despesas. A dotação define o valor máximo que pode ser gasto em determinada despesa, garantindo o controle sobre os gastos públicos.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: "Crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual."

Motivo da incorreção: O crédito orçamentário não está relacionado diretamente ao plano plurianual, mas sim à autorização de despesas dentro de um exercício financeiro específico, detalhado na LOA.

Alternativa B: "Crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal."

Motivo da incorreção: A programação para desembolso mensal reflete o cronograma de execução financeira, não a definição de crédito orçamentário. Créditos orçamentários referem-se à autorização para gastar, e não ao cronograma de desembolso.

Alternativa C: "Registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários."

Motivo da incorreção: O acompanhamento de saldos não se limita apenas ao registro de dotações, mas envolve toda a execução orçamentária, que inclui o controle de despesas realizadas.

Alternativa E: "Programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais."

Motivo da incorreção: Embora a abertura de créditos adicionais seja uma razão para alterar a programação financeira, outras razões, como contingenciamento e alterações na arrecadação, podem justificar mudanças no cronograma de desembolso.

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Caríssimos, comentarei cada alternativa:

a) crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual.

Falso pessoal, eis o que diz o autor james giacomoni:

''A lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignados em dotações. Em consequência da imprecisão com que estão utilizadas na legislação, é comum o emprego das expressões crédito orçamentário e dotação como sinônimos. Na realidade, o crédito orçamentário é constituído pelo conjunto de categorias classificatórias e contas que especificam as ações e operações autorizadas pela lei orçamentária.

 b) crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal

 Falso, mais uma mentira do examinador, vamos a fundamentação:

''No âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classificatórias presentes na lei orçamentária: Grupo de despesa, identificador de uso, fonte de recursos, modalidade de aplicação, categoria econômica, subtítulo, projeto ou atividade ou operação especial, programa, função, unidade orçamentária e órgão.''

c) registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários. 

Falso, aqui houve uma restrição à palava dotação, o conceito está perfeito, porém a restrição do examinador tornou a alternativa falsa, ilustração do referido autor:

'' O registro, é o lançamento, em sistema apropriado, de cada crédito orçamentário com a respectiva dotação, com o objetivo de acompanhar a execução financeira dos recursos autorizados.

d) dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa

Eis a nossa resposta, vejamos o que diz giacomoni:

''dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros com que conta o crédito orçamentário, o crédito orçamentário seria portador de uma dotação e esta o limite do recurso financeiro autorizado''

e) programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais. 

Falso.

(Fontes retiradas do livro orçamento público - James Giacomoni - Pág. 259/260)

Complementando letra E

 e) programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais. 

ERRADO - A Programação Financeira e a Execução Orçamentária, bem como o  Cronograma de Desembolso Mensal aprovados por este Decreto, poderão ser alterados  durante o corrente exercício, sempre que o comportamento da arrecadação e a realização das receitas indicarem a necessidade de intervenção para alcançar o equilíbrio proposto  pelas metas fiscais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014. 

Vamos analisar cada uma das alternativas apresentadas à luz dos conceitos de programação financeira, créditos e dotações orçamentárias:

A) crédito orçamentário é o conjunto de categorias classificatórias especificado no plano plurianual.

Esta alternativa está incorreta. O crédito orçamentário refere-se à autorização concedida pela lei orçamentária para realizar despesas, enquanto o plano plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de longo prazo que estabelece diretrizes e metas para um período de quatro anos.

B) crédito orçamentário individualizado compreende os recursos financeiros programados para desembolso mensal.

Esta alternativa também está incorreta. O crédito orçamentário não é especificamente individualizado para desembolsos mensais; em vez disso, é uma autorização para gastar um valor específico. A programação financeira, por outro lado, pode detalhar o cronograma de desembolsos.

C) registro prévio somente das dotações consignadas deve ser realizado para fins de acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários.

Esta alternativa está incorreta. O acompanhamento dos saldos dos créditos orçamentários envolve o registro e controle de todos os créditos, não apenas das dotações consignadas. É necessário monitorar os créditos orçamentários em geral para garantir a correta execução orçamentária.

D) dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa.

Esta alternativa está correta. A dotação orçamentária é o valor aprovado pela lei orçamentária para um determinado tipo de despesa, e limita o montante que pode ser gasto em cada categoria de despesa.

E) programação financeira e o cronograma de desembolso estabelecidos a partir da lei orçamentária só poderão ser alterados em razão da abertura de créditos adicionais.

Esta alternativa está incorreta. A programação financeira e o cronograma de desembolso podem ser alterados por diversos motivos, não apenas pela abertura de créditos adicionais. Mudanças podem ocorrer também em função de alterações na previsão de receitas, modificações na execução orçamentária, entre outros fatores.

Portanto, a alternativa correta é:

D) dotação orçamentária é o montante de recursos financeiros que limita a execução da despesa.