De acordo com a legislação arquivística, o término das ativ...

A alternativa E - recolhida à instituição arquivística pública é a correta.

A questão aborda um ponto essencial da Legislação Arquivística brasileira, especificamente a Lei nº 8.159 de 08/01/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados. Um dos temas centrais dessa legislação é o destino da documentação de órgãos públicos, especialmente quando as atividades desses órgãos chegam ao fim.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, a documentação de órgãos públicos e de caráter público, ao término de suas atividades, deve ser recolhida à instituição arquivística pública competente. Essa medida assegura a preservação da memória institucional e o acesso público à documentação, promovendo a transparência e a continuidade administrativa.

Analisemos cada alternativa para compreendermos melhor:

Alternativa E (CORRETA): recolhida à instituição arquivística pública.
Esta é a resposta correta, pois está em conformidade com a legislação arquivística que estabelece que, ao término das atividades de órgãos públicos, sua documentação deve ser encaminhada à instituição arquivística pública para garantir sua preservação e acessibilidade.

Alternativa A: avaliada para a realização da microfilmagem de substituição.
Embora a microfilmagem seja uma técnica de preservação documental, a legislação não determina que o término das atividades de um órgão implique necessariamente na microfilmagem de seus documentos.

Alternativa B: desclassificada dentro do órgão produtor público.
A desclassificação é uma etapa de avaliação documental, mas a alternativa está incorreta porque não trata do destino final da documentação após o término das atividades do órgão. A lei não menciona que a documentação deva ser desclassificada dentro do órgão produtor público.

Alternativa C: descrita conforme as normas estabelecidas pela ISSAD-G.
ISSAD-G (ou ISAD-G - Norma Internacional de Descrição Arquivística) é um conjunto de normas para a descrição de arquivos, mas a alternativa não responde à questão do destino da documentação ao término das atividades de um órgão público.

Alternativa D: levantada e arranjada para a preservação definitiva.
Embora o levantamento e arranjo de documentos sejam etapas importantes na gestão documental, a alternativa não especifica que a documentação deve ser recolhida à instituição arquivística pública, como exige a legislação.

Portanto, a alternativa correta é E porque está em conformidade com o estabelecido na Lei nº 8.159/1991.

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