De acordo com o artigo 5º da Lei 12.527/2011: “É .............
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Assistente Administrativo |
Q2265070
Legislação Federal
De acordo com o artigo 5º da Lei 12.527/2011:
“É ..................................Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem..................................... .”
“É ..................................Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem..................................... .”