Sobre a receita da dívida ativa, analise as assertivas. I -...
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Q784336
Contabilidade Pública
Sobre a receita da dívida ativa, analise as assertivas.
I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica. II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora. III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária. IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.
Estão corretas as assertivas
I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica. II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora. III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária. IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.
Estão corretas as assertivas
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