Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serv...

A questão pede o conhecimento do conceito de SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO (SICSP), de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicáveis ao Setor Público.

A Resolução CFC nº 1.366/2011 aprova a NBC T 16.11 que dispõe sobre o Sistema de Informação de Custos do Setor Público. A Resolução CFC nº 1.437/2013 alterou o nome dado para a NBC T 16.11, que passou a se chamar de Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

Dentro das características e atributos da informação de custos, observe o item 11:

“Os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos".

A banca cobrou a literalidade da NBC T 16.11, sendo que as outras alternativas não guardam relação com a referida norma.

Gabarito do professor: Letra A.

NBC T 16.11 – SUBSISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO 

11. Os serviços públicos possuem características peculiares tais como: universalidade e obrigação de fornecimento, encaradas na maioria das vezes como direito social, em muitas situações, têm apenas o estado como fornecedor do serviço (monopólio do Estado). O serviço público fornecido sem contrapartida ou por custo irrisório diretamente cobrado ao beneficiário tem (em sua grande maioria) o orçamento como principal fonte de alocação de recursos.

Gab. A

Traduzindo: Qual a principal fonte de organização dos recursos que o estado tem poder, vindo de custos recebidos com ou sem obrigação? O orçamento claro, nele está todos os métodos de arrecadações, receitas e despesas, deveres e mais uma série de especificações.

gostei da parte "fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário" faça-me rir KKKK

ORÇAMENTO: alocação da receita para a prestação de serviços públicos.

O orçamento tem como principal fonte de arrecadação os tributos (impostos, taxas e contribuições de melhoria). Esse recurso é basicamente destinado aos programas de governo (projetos, atividades e operações especiais).

...fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida...( NÃO ENTENDI).