As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma...

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Q1040367
Contabilidade Pública Execução Financeira e Orçamentária , Conta Única do Tesouro Nacional na Contabilidade Pública ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1040367 Contabilidade Pública
As disponibilidades de caixa da União são depositadas em uma conta única, o que proporciona maior economia operacional e permite a racionalização da execução da programação financeira de desembolso. Contabilmente, os referidos recursos devem ser registrados como um ativo
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Vamos analisar a questão.

Essa questão trata da Conta Única do Tesouro.

A sua resolução pode ser encontrada com a conjunção do art. 164 da Constituição Federal e do art. 7º da LRF. Vejamos:

Constituição Federal

Art. 164. [...]
§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

LRF

Art. 7o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

§ 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

§ 2o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.

§ 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.

Assim, temos que as disponibilidades são um ativo do Tesouro Nacional e, que por ficarem depositadas no Banco Central do Brasil, constituem um passivo desse órgão. Isso corresponde à letra D.


Gabarito do Professor: Letra D.

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CF

Art. 164

§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Pelo método das partidas dobradas, para cada ativo teremos um passivo.

Lei 4.320:

Art. 7 O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais. 

§ 1 O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

Ao mesmo tempo que o Tesouro deve ao Banco Central (carteira), o Banco Central deve ao Tesouro (conta única).

www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/551109/NT25_relacao_Tesouro_BACEN.pdf

Conta única:

D- Tesouro Nacional

C- Banco Central do Brasil.

O artigo mencionado pelo Rato Concurseiro se encontra na LRF e não na Lei 4320/64

Gabarito: D

Resultado positivo do BACEN: receita do Tesouro Nacional.

Resultado negativo do BACEN: obrigação do Tesouro Nacional para com o BACEN.

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