Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da Educ...
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Ano: 2023
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Uberaba - MG
Prova:
IBGP - 2023 - Prefeitura de Uberaba - MG - Professor de Educação Básica - Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |
Q2568966
Pedagogia
Leia o seguinte trecho da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional de 1996:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que:
Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: (...) V – oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino, somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos, vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Considerando o texto legal anterior é possível concluir que:
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