Quanto ao rito sumário, é incorreto afirmar que:

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Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: TJ-MG Prova: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário |
Q252926 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao rito sumário, é incorreto afirmar que:

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a - Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro.  (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

        § 1º A conciliação será reduzida a termo e homologada por sentença, podendo o juiz ser auxiliado por conciliador.(Incluído pela Lei nº 9.245, de 1995)

        § 2º Deixando injustificadamente o réu de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença. (Incluído pela Lei nº 9.245, de 1995)

b
 e c - 


Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

        § 1º É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.  (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

        § 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 329 e 330, I e II, será designada audiência de instrução e julgamento para data próxima, não excedente de trinta dias, salvo se houver determinação de perícia. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

        Art. 279. Os atos probatórios realizados em audiência poderão ser documentados mediante taquigrafia, estenotipia ou outro método hábil de documentação, fazendo-se a respectiva transcrição se a determinar o juiz. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 1995)

d - errada
 Art. 280. No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002)
Entendo que a letra A e a letra B também estão erradas:

A - A revelia não é ser afastada. O que pode ser afastado no caso em questão é um dos efeitos da revelia: presunção de veracidade do alegado pelo autor.

B - no que tange a prova pericial, a lei exige a indicacao apenas dos quesitos, e não do assitente tecnico, sendo esse dispensavel, sem prejuiizo, sem preclusao probatoria.

A letra D está errada, pois a assistencia é permitida e a denunciacao tb.

DE ACORDO COM O NOVO CPC, teremos apenas o procedimento comum e os procedimentos especiais, sendo que o procedimento SUMÁRIO NÃO TEM PREVISÃO:

Art. 318:  Aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei. 

Parágrafo único.  O procedimento comum aplica-se subsidiariamente aos demais procedimentos especiais e ao processo de execução.

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