No tocante às espécies de contratos no Direito Civil, é inco...

A) Em consonância com o art. 481 do CC. Verifica-se que as partes se obrigam reciprocamente, mas acontece que a transferência do domínio depende de outro ato: da TRADIÇÃO, quando tiver como objeto um bem móvel (art. 1.226 do CC), e do REGISTRO, quando o objeto for um bem imóvel (arts. 1.227 e 1.245, § 1º do CC). Correta;

B) Compromisso é o negócio jurídico mediante o qual os pactuantes se obrigam a submeter o litígio que os envolveu a um terceiro e é inaplicável a dissídios que não tenham natureza patrimonial. É nesse sentido o art. 852 do CC: “É vedado compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. Contratos em Espécie. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. v. 4). Incorreta;

C) Em harmonia com a previsão do art. 565 do CC. Uma das partes se obriga, mediante contraprestação em dinheiro, a conceder à outra, temporariamente, o uso e gozo de coisa não-fungível. Correta;

D) Trata-se do art. 579 do CC. O contrato de empréstimo é o gênero, tendo como espécies o comodato e o mútuo. O comodato tem como objeto bens infungíveis, mas pode a infungibilidade, como bem saliente Cristiano Chaves e Nelson, decorrer da vontade das partes. Exemplo: empréstimo gratuito de moedas, que é bem fungível por excelência, para uma exposição, assim como as flores usadas num casamento para fins de ornamentação. Caso o objeto do negócio jurídico seja um bem fungível, estaremos diante do contrato de mútuo (art. 586 e seguintes). Correta.

Resposta: B 

Gabarito B - Art. 852. É vedado compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial.

Gab. B

  A) CORRETA. De acordo com o código civil Art 451.Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

 B) ERRADA.Art. 852. É vedado compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial.

  C) CORRETA. De Acordo com em que está expresso no Art.565.Na locação de coisas,umas das partes se obriga a ceder a outra,por tempo determinado ou Não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. 

D)CORRETA. Em elencado em que o comodato primordialmete e imprescindivelmente terá de ser coisas não fungíveis sem onerosidade, remotando-se ao emprestimo gratuito.

 

 É vedado compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial.

Art. 852. É vedado compromisso para solução de questões de estado, de direito pessoal de família e de outras que não tenham caráter estritamente patrimonial.