Determinada entidade beneficente de assistência social busca,
junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado
de entidade beneficente de assistência social – CEBAS.Sobre o aludido certificado, é correto afirmar que

Question

Determinada entidade beneficente de assistência social busca,
junto às autoridades administrativas, a obtenção do certificado
de entidade beneficente de assistência social – CEBAS.Sobre o aludido certificado, é correto afirmar que  Alternativa A: é emitido, exclusivamente, pelo Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, mediante estrita
observância dos requisitos legais particulares. Ou Alternativa B: o CEBAS terá validade de dez anos, desde que se trate de
entidade voltada a atuar, com exclusividade, em prol de
pessoas carentes e menores abandonados. Ou Alternativa C: os dirigentes das entidades beneficentes não respondem
pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a
ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Ou Alternativa D: a entidade beneficente não poderá remunerar qualquer tipo
de mão-de-obra, a qual deve ser, exclusivamente, formada
por voluntários, sob pena de desenquadramento. Ou Alternativa E: os dirigentes das entidades beneficentes não respondem a
obtenção do aludido certificado, em atendimento aos
requisitos da legislação específica, não tem o condão de
propiciar benesses tributárias às entidades beneficentes.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [C] os dirigentes das entidades beneficentes não respondem
pelas obrigações fiscais da entidade, salvo se comprovada a
ocorrência de dolo, fraude ou simulação.

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Determinada entidade beneficente de assistência social busca...

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