A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos na área da saúde que deseja solicitar o Certificado de Entidades
Beneficentes de Assistência Social (Cebas), instrumento que possibilita à organização usufruir de isenções de contribuições
sociais, deve cumprir o requisito de

Question

A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos na área da saúde que deseja solicitar o Certificado de Entidades
Beneficentes de Assistência Social (Cebas), instrumento que possibilita à organização usufruir de isenções de contribuições
sociais, deve cumprir o requisito de  Alternativa A: atuação máxima de 3 anos, renováveis por mais 2, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.  Ou Alternativa B: estar legalmente constituída no país e em efetivo funcionamento na cidade em que a sede da empresa é constituída,
independente do tempo de atuação. Ou Alternativa C: destinar, em caso de dissolução ou extinção, o eventual patrimônio remanescente a organizações sem fins lucrativos congêneres ou a organizações públicas. Ou Alternativa D: destinar pelo menos 90% de seus atendimentos de forma gratuita à população, estipulando as formas de acesso em sites
ou jornais. Ou Alternativa E: atuação máxima de 5 anos, renováveis por mais 5, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [A] atuação máxima de 3 anos, renováveis por mais 2, comprometendo-se a não solicitar novo Cebas após esse prazo.

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A pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos na ...

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