Jorge Silva, segurado empregado do Regime Geral de Previdênc...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521447
Direito Previdenciário
Jorge Silva, segurado empregado do Regime Geral de Previdência
Social, sofre acidente do trabalho que gera incapacidade
temporária para o trabalho por dois anos. Após o referido
interregno, Jorge tem alta médica e retorna para o trabalho. Após
o retorno, busca, junto ao INSS, prestação previdenciária
denominada de “auxílio-acidente”.
Sobre o referido contexto hipotético, é correto afirmar que
Sobre o referido contexto hipotético, é correto afirmar que
Questão com gabarito estapafúrdio! Carece é igual a não possuir, logo não seria necessário possuir demonstração de sequela produzida pelo acidente, de forma permanente, que seja capaz de gerar redução da capacidade laborativa de Jorge.
A correta no caso é a letra C conforme art. 86 da lei 8213:
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
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