Em janeiro de 2023, determinado segurado empregado do Regim...

No enunciado, o tema central é o **cálculo do auxílio-acidente** para um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resulte em sequelas que impliquem a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

Para responder corretamente à questão, é necessário conhecer a legislação específica sobre o auxílio-acidente, que está prevista no artigo 86 da Lei nº 8.213/1991. De acordo com esse artigo, o auxílio-acidente será calculado como 50% do salário-de-benefício do segurado.

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador que, após um acidente, teve sua capacidade de trabalho reduzida permanentemente. Se o salário-de-benefício dele for de R$ 2.000,00, o auxílio-acidente será de R$ 1.000,00, ou seja, 50% do salário-de-benefício.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é a correta porque indica que o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, conforme a legislação vigente. Este é o cálculo estabelecido pela Lei nº 8.213/1991, garantindo que o segurado receba um valor proporcional à sua redução de capacidade laboral.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - 30%: Não está correto, pois a legislação não prevê cálculo do auxílio-acidente com essa porcentagem.
• C - 40%: Também incorreto, não existe previsão legal que determine esse percentual para o auxílio-acidente.
• D - 60%: Igualmente incorreto, o percentual é superior ao estabelecido pela legislação.
• E - 91%: Esse percentual é utilizado para outros cálculos previdenciários, como no caso de aposentadoria por invalidez, não se aplicando ao auxílio-acidente.

Não há pegadinhas evidentes nesta questão, mas é importante prestar atenção nos percentuais e associá-los corretamente ao tipo de benefício previdenciário.

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Lei 8.213

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.    

§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a 50% do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.  

É o auxílio DOENÇA que equivale a 91%

Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.   

O auxílio acidente é devido como INDENIZAÇÃO ao segurado, quando após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho.

Valor: 50% do Salário de benefício.

OBS!!! A percepção do auxílio acidente não mais garante a qualidade de segurado. (lei 8213/91)

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;               

GAB: letra (A)

A forma de cálculo do benefício sofreu modificações. Assim, tem-se que avaliar em qual momento ocorreu o acidente, para então delimitar a legislação aplicável. Para acidentes ocorridos após 19/04/2020, como é o caso da questão, o valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício, voltando ao que era antes de 2019. No entanto, em razão da Reforma da Previdência (EC103/19), a forma de cálculo do salário-de-benefício também sofreu alterações. Atualmente o salário-de-benefício corresponde a soma de todas as contribuições vertidas pelo segurado desde 07/1994, dividido pelo número de meses contribuídos, sendo realizada assim, a média das contribuições. Aplica-se 50% do valor desta média para saber o valor do auxílio-acidente.

Meu nome é Andressa Salviano, fiz o concurso do INSS com minha bebê de colo e consegui a tão sonhada aprovação. Tenho canal no YouTube e também Instagram no qual trago dicas de direito previdenciário, bem como técnicas de estudos. @andressaprof.previdenciario 

Lei nº 8.213/91:

• Auxílio-acidente: 50% do SB;

Art. 86. (...) § 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

• Auxílio-doença: 91% do SB.

Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei.