Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assina...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado está perguntando sobre as prestações previdenciárias que não são mais previstas e concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É essencial identificar a prestação que foi extinta ou modificada.

Legislação Aplicável:

O Regime Geral de Previdência Social é regulado pela Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. É importante estar atualizado sobre as alterações legislativas e revogações de benefícios.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a identificação de benefícios previdenciários que não são mais oferecidos pelo RGPS. Para resolver, o aluno precisa conhecer quais benefícios ainda estão vigentes e quais foram extintos ou substituídos por outros mecanismos.

Exemplo Prático:

Pense em um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho. Ele poderia ser elegível para o auxílio-acidente (alternativa A) como uma compensação pela redução de sua capacidade laboral.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Pecúlios):

O pecúlio era uma prestação oferecida aos segurados que, ao se aposentarem, recebiam uma parcela única relativa às contribuições feitas à Previdência Social. No entanto, esse benefício foi extinto e não faz mais parte das concessões do RGPS. Por isso, a alternativa B é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Auxílio-acidente: Este benefício ainda é concedido pelo RGPS e tem como objetivo indenizar o segurado que sofreu um acidente de trabalho, resultando em redução da capacidade laboral.

C - Salário-maternidade: Benefício devido à segurada durante o período de licença-maternidade, previsto na legislação e ainda vigente.

D - Salário-família: Concedido aos trabalhadores de baixa renda para auxiliar no sustento dos filhos, ainda está em vigor.

E - Auxílio-reclusão: Destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que se encontra recluso em regime fechado, também é um benefício atualmente vigente.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Esteja sempre atualizado sobre as mudanças legislativas. A extinção de benefícios é algo que pode ocorrer, e questões de concurso frequentemente cobram esse conhecimento.

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Pecúlio foi um benefício concedido pela Previdência Social. Ele era voltado para aposentados que se mantiveram contribuindo com o INSS depois da aposentadoria.

Este benefício foi criado através do parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e extinto pela Lei 8.870/94. Portanto, ele perdurou até abril de 1994.