Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assina...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521451
Direito Previdenciário
Entre as prestações previdenciárias abaixo referidas, assinale a
única que, atualmente, não é prevista e concedida no âmbito do
Regime Geral de Previdência Social.
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Pecúlio foi um benefício concedido pela Previdência Social. Ele era voltado para aposentados que se mantiveram contribuindo com o INSS depois da aposentadoria.
Este benefício foi criado através do parágrafo 3º da Lei 3.807/60 e extinto pela Lei 8.870/94. Portanto, ele perdurou até abril de 1994.
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