O TCU está impedido de executar a função orçamentária previd...
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Gabarito comentado
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Vamos analisar o tema central da questão, que é o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto do orçamento público. Para entender essa questão, é importante saber que o TCU é um órgão de controle externo responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo, além de garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira adequada.
A questão afirma que o TCU estaria impedido de executar a função orçamentária relativa à previdência social porque não é uma entidade ou órgão vinculado à seguridade social. Vamos analisar essa afirmação.
Alternativa correta: E - errado
A afirmação é errada pois o TCU não tem a função de executar despesas ou gerenciar a previdência social. No entanto, ele tem a função de fiscalizar e auditar as contas, incluindo aquelas relacionadas à previdência social. A execução orçamentária é feita por órgãos do Executivo, enquanto o TCU atua como órgão de fiscalização.
Agora, vamos justificar por que a outra opção está incorreta:
Alternativa incorreta: C - certo
Marcar essa opção como certa estaria errado porque, como explicamos, o TCU tem o dever de fiscalizar e não de executar o orçamento da seguridade social. A função de execução pertence a outros órgãos, mas a fiscalização é uma das principais atribuições do TCU.
Para interpretar questões como essa, lembre-se de distinguir entre os papéis de execução e fiscalização no contexto do orçamento público. Pergunte-se sempre se a entidade em questão tem o papel de gerenciar recursos ou de apenas verificar seu uso.
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Comentários
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Todos os órgão executam a função orçamentária previdência social, e não somente os da seguridade social(a educação, saúde e assintência social)
Colega, educação não faz parte da Seguridade Social, cuidado.
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