A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que,...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Contador |
Q2361555
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares
de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal
(RGF). Com relação ao RGF, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos.
( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF.
( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo.
( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal.
Assinale a sequência correta.
( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos.
( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF.
( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo.
( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal.
Assinale a sequência correta.