Determinado município contratou a empresa Limpeza Boa Ltda....

Gab. C

Elemento de Despesa 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias.

Fonte: MTO-2020

Trata-se da estrutura da natureza da despesa orçamentária.

De acordo com a Portaria 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde:

➜ “c” representa a categoria econômica: corrente e de capital.

➜ “g” o grupo de natureza da despesa (GND): Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras e Amortização da Dívida.

➜ “mm” a modalidade de aplicação;

➜ “ee” o elemento de despesa; e

➜ “dd” o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa.

⤧ Informação:

"Contratação da empresa Limpeza Boa Ltda. para realizar os serviços de conservação e limpeza no imóvel".

⤧ Resolução: Em qual ELEMENTO deve ser classificada a despesa?

De início, podemos eliminar as letras A e D, pois se referem, respectivamente, ao GND e à CATEGORIA ECONÔMICA. As letras C e D versam sobre ELEMENTOS da despesa. O MCASP 8ª traz as seguintes definições:

↘ Locação de Mão-de-Obra (37): "Despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros, nos casos em que o contrato especifique o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado". 

↘ Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (39): "Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação (telex, correios, telefonia fixa e móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso de obrigações não tributárias".

Como se observa, não se refere à Locação de Mão-de-Obra, uma vez que o contrato não especifica o quantitativo físico do pessoal a ser utilizado. Assim, podemos a letra B também. Por fim, a despesa deve ser classificada como Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Gabarito: Letra C.