São competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitári...

Para resolver essa questão, precisamos entender quais são as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão pede para identificar a alternativa que não é uma competência da Anvisa. Vamos analisar cada uma das opções:

Alternativa A:

Esta alternativa menciona a revisão e atualização da farmacopeia e o monitoramento dos preços de medicamentos e outros produtos de saúde. Essas atividades estão de acordo com as competências da Anvisa, que atua na regulação e fiscalização de produtos e serviços que afetam a saúde pública. Portanto, esta alternativa é uma competência válida da Anvisa.

Alternativa B:

A alternativa B fala sobre fomentar o desenvolvimento de recursos humanos e a cooperação técnico-científica, além de realizar estudos e pesquisas. Essas ações estão dentro das funções da Anvisa, que busca o aprimoramento técnico e científico no âmbito de suas atribuições. Assim, esta é uma competência correta da Anvisa.

Alternativa C:

Aqui, a questão menciona o credenciamento no Sistema Nacional de Metrologia (SINMETRO) e a certificação de conformidade no Sistema Brasileiro de Certificação (SBC). Esta alternativa é a exceção, pois o credenciamento e a certificação de laboratórios e serviços de apoio diagnóstico não estão diretamente sob a responsabilidade da Anvisa, mas sim de outros órgãos reguladores específicos. Por isso, esta é a alternativa correta, pois não configura uma competência da Anvisa.

Alternativa D:

A alternativa D refere-se à integração de informações e à definição de locais de entrada e saída de substâncias controladas, como entorpecentes. Estas são atribuições da Anvisa, que possui autoridade para regulamentar e monitorar o trânsito dessas substâncias no país, colaborando com outras autoridades, como a Polícia Federal e a Receita Federal. Portanto, esta é uma competência correta da Anvisa.

Com base na análise acima, a alternativa C é a única que não representa uma competência da Anvisa. As demais alternativas descrevem responsabilidades que estão alinhadas com as funções da agência.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 7o Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do

art. 2o desta Lei. Ler todo o art 7, que é grande demais pra por aqui

DA CRIAÇÃO E DA COMPETÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL

DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 7o Compete à Agência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do

art. 2o desta Lei. Ler todo o art 7, que é grande demais pra por aqui

Lei n° 9.782

Art. 7° Compete à Agência proceder à implementação e à execução ...

a) XIX - promover a revisão e atualização periódica da farmacopéia e XXV - monitorar a evolução dos preços de medicamentos, equipamentos, componentes, insumos e serviços de saúde, podendo para tanto:    

b) XXIII - fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional e II - fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições;

c) Foram revogados XII - exigir o credenciamento, no âmbito do SINMETRO, dos laboratórios de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico e outros de interesse para o controle de riscos à saúde da população, bem como daqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;          XI - exigir, mediante regulamentação específica, a certificação de conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC, de produtos e serviços sob o regime de vigilância sanitária segundo sua classe de risco;        

d) XX - manter sistema de informação contínuo e permanente para integrar suas atividades com as demais ações de saúde, com prioridade às ações de vigilância epidemiológica e assistência ambulatorial e hospitalar e XXVII - definir, em ato próprio, os locais de entrada e saída de entorpecentes, psicotrópicos e precursores no País, ouvido o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal.