São elementos que os entes federativos devem definir em rel...

Alternativa Correta: C - seus limites geográficos e o rol de ações e serviços que serão ofertados.

No contexto das Regiões de Saúde, os entes federativos são responsáveis por definir limites geográficos e um rol de ações e serviços a serem ofertados. Esse conceito é fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, visando a oferta de serviços de saúde de forma coordenada e integrada.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta porque menciona a necessidade de definir os limites geográficos das Regiões de Saúde e especificar quais ações e serviços serão disponibilizados. Isso garante que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde de acordo com as necessidades regionais e a capacidade dos serviços locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa A fala sobre a população usuária e critérios de acesso, que são importantes, mas eles não são os elementos primários a serem definidos pelos entes federativos nas Regiões de Saúde. Eles fazem parte de um planejamento mais amplo, mas não definem os limites geográficos nem o rol de serviços.

B - A alternativa B menciona a resolutividade e indicação de serviços não disponíveis. Embora a resolutividade seja importante, essa alternativa não aborda a questão principal de definir limites geográficos e serviços disponíveis nas Regiões de Saúde.

D - A alternativa D refere-se ao planejamento da atenção básica, que é uma parte essencial do sistema de saúde, mas não é o foco principal quando se fala em definir os limites e os serviços das Regiões de Saúde.

E - A alternativa E aborda a gravidade do risco individual e coletivo, o que é relevante para a priorização de ações de saúde. No entanto, isso não é um elemento central na definição dos limites e serviços de uma Região de Saúde.

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GABARITO: LETRA C

? Segundo o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011:

? Art. 7º As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.  

Parágrafo único. Os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I - seus limites geográficos;

II - população usuária das ações e serviços;

III - rol de ações e serviços que serão ofertados; e

IV - respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.  

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