Sobre as regras gerais da previdência social dos servidores
públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto
afirmar que

Question

Sobre as regras gerais da previdência social dos servidores
públicos, na forma disciplina pela Constituição de 1988, é correto
afirmar que Alternativa A: o referido regime previdenciário possui caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo e servidores ativos, excluídos inativos. Ou Alternativa B: servidores públicos aposentados compulsoriamente terão
seus proventos calculados pelas regras vigentes antes da
reforma previdenciária de 2019. Ou Alternativa C: servidores públicos com atividades insalubres, desde o
advento da Emenda Constitucional nº 103/19, somente
poderão aposentar-se após o cumprimento de idade mínima
de 60 anos. Ou Alternativa D: a possibilidade de contagem recíproca mediante averbação
de tempo de contribuição integral em regime previdenciário
diverso é admitida, mesmo quando o servidor já for
aposentado no regime de origem. Ou Alternativa E: a aposentadoria por incapacidade permanente carece de
avaliação pericial e somente tomará lugar quando o servidor
for considerado insuscetível de readaptação.

Fagner Rodrigues Cavalcanti Bezerra · Accepted Answer

Alternativa [E] a aposentadoria por incapacidade permanente carece de
avaliação pericial e somente tomará lugar quando o servidor
for considerado insuscetível de readaptação. Carece é igual a IMPRESCINDE Força e fé !

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