Leia as assertivas abaixo sobre tributos e assinale a(s) cor...

Vamos analisar as assertivas da questão sobre Obrigação Tributária, um tema fundamental no direito tributário. Este tema é regido pelo Código Tributário Nacional (CTN), especialmente nos artigos 113 a 118, que tratam das obrigações principais e acessórias.

Antes de detalhar as alternativas, vamos entender os conceitos:

I - Obrigação Principal: Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributos ou penalidades pecuniárias. É extinta com o pagamento. Este conceito está de acordo com o art. 113, §1º do CTN.

II - Obrigação Acessória: Decorrem da legislação tributária e são obrigações de fazer ou não fazer, como entregar declarações ou emitir notas fiscais, visando a fiscalização dos tributos. Está descrita no art. 113, §2º do CTN.

III - Conversão de Obrigação Acessória: Uma obrigação acessória pode se transformar em principal se, pelo seu descumprimento, houver a aplicação de uma penalidade pecuniária (multa), conforme o art. 113, §3º do CTN.

IV - Fato Gerador de Obrigação Acessória: É qualquer situação que, conforme a legislação, exige a prática ou abstenção de um ato, não configurando uma obrigação de pagamento de tributo.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A - "I": A assertiva I está correta, mas não é a única correta. Portanto, a alternativa A está incorreta.

Alternativa B - "I e II": Ambas as assertivas I e II estão corretas. No entanto, existem mais assertivas corretas, o que torna a alternativa B incompleta.

Alternativa C - "I, II e III": A assertiva III está incorreta, pois uma obrigação acessória pode se converter em principal em caso de penalidade, como vimos anteriormente.

Alternativa D - "I, II e IV": Esta é a alternativa correta. As assertivas I, II e IV estão de acordo com o CTN e corretamente explicam os conceitos de obrigação tributária.

Alternativa E - "I, II, III e IV": A assertiva III está incorreta, tornando a alternativa E incorreta também.

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos detalhes das assertivas, especialmente onde conceitos podem ser similares. Entender o contexto em que cada obrigação se aplica ajuda muito na hora de tomar decisões.

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"Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. "

BIZÚ pra você nunca mais esquecer a ordem certa:

lembra da PIA, que tá cheia de louça esperando ser lavada....

Mas como assim???

Vou ler a lei:

"A obrigação Acessória, pelo simples fato da sua Inobservância, converte-se em obrigação Principal relativamente a penalidade pecuniária."

Viu???

Mas eu não li PIA.... eu li "AIP"

Pois é! Agora é só lembrar, no meio da sua prova, da PIA... mas ae você lembra que PIA não tem nada a ver com a matéria de direito tributário.... logo, a ordem correta é "AIP"

Nunca mais esqueci! hahahaha

bons estudos

kkk.boa Consegui André