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Q458231 Direito Tributário
É correto afirmar que:
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Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remiSSão; 

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

A)  "Remição" (com ç), significa "resgate, reaquisição, libertação, quitação". "Remissão" (com ss), significa "indulto, perdão, referência, envio". (PS. que criatividade!! =/)


B) As hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário são taxativas.


C) O depósito pode ser administrativo ou judicial.O depósito judicial tem o intuito de impedir o ajuizamento da ação de execução pela Fazenda Pública e evitar a correção monetária. Também poderá ser utilizado nos processos administrativos, porém seus efeitos apenas prevenirão a mora, uma vez que a exigibilidade do crédito tributário já estará suspensa em função da impugnação ou do recurso administrativos. 

O depósito sempre deve ser em dinheiro e no valor integral. Não é possível, portanto, que o contribuinte ofereça caução ou outra forma de garantia do crédito tributário.

FONTE: http://jus.com.br/artigos/18294/creditos-fazendarios-uma-discussao-acerca-da-suspensao-da)


D) Isenção objetiva: se refere ao objeto (tal como mercadoria). Isenção subjetiva: se refere ao sujeito (ex; uma PJ).


E) Independe de prévia manifestação contrária ao pagamento.


GABARITO: "A"

É pra acabar com o piqui de Goiás, e roer todos os queijos de Minas !!!

Gabarito----> A

Que questãozinha sacana hein! Oh... Quando li a alternativa A, já vi de cara que estava correta... Pensem assim: 


REMISSÃO = MISSA, PERDOAR OS PECADOS. 

Remissão: Perdão do crédito, modalidade de exclusão.

Pronto... Quem errou não cai mais nessa pegadinha cretina. :-D


Rui Lemes,remiSSão é modalidade de extinção e não exclusão do crédito tributário!

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