No atual contexto da certificação de entidades beneficentes de
assistência social, é correto afirmar que

Question

No atual contexto da certificação de entidades beneficentes de
assistência social, é correto afirmar que  Alternativa A: a certificação das entidades beneficentes é responsabilidade
do Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de sua rede
de agências no Brasil.  Ou Alternativa B: conforme deliberado pelo STF, requisitos materiais para a
certificação, capazes de afetar a imunidade tributária das
entidades, devem ser disciplinados em lei complementar. Ou Alternativa C: entidades educacionais não se enquadram como entidades
beneficentes, podendo, no máximo, obter isenções
tributárias de impostos federais. Ou Alternativa D: as entidades que atuam na saúde pública, desde que se
dediquem na integralidade a esse serviço, poderão obter a
certificação referida. Ou Alternativa E:  na atualidade, a certificação da entidade como beneficente
não mais dispensa a incidência de contribuições
previdenciárias, haja vista a natureza contributiva do sistema.

Aprovadas 2025 · Accepted Answer

Alternativa [B] conforme deliberado pelo STF, requisitos materiais para a
certificação, capazes de afetar a imunidade tributária das
entidades, devem ser disciplinados em lei complementar. LETRA B

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