Considerando os direitos das crianças e dos adolescentes pr...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Viçosa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Professor de Educação Básica I |
Q2344512
Pedagogia
Considerando os direitos das crianças e dos adolescentes
presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente,
quando verificada a hipótese de maus-tratos envolvendo
seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de
Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar;
e caso esses maus-tratos tenham sido impostos pelos
pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá
determinar, como medida cautelar:
Conheça nossos planos