As Políticas Públicas de Saúde no Brasil surgem a partir da ...

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Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Odontólogo |
Q670613 Psicologia

As Políticas Públicas de Saúde no Brasil surgem a partir da interação do Estado e da Sociedade, influenciadas pelo contexto histórico, político, econômico e cultural do país. Sobre esse assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas.

2. A Reforma Sanitária foi o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da área da saúde coletiva por políticas menos universalistas e participação política na saúde em fins dos anos 70.

3. O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988, pelas Leis Orgânicas de Saúde e pelas Portarias do Pacto pela Saúde.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

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Alternativa correta: E - Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Vamos agora analisar cada uma das afirmativas e entender por que as alternativas são corretas ou incorretas.

Afirmativa 1:
"Em seu sentido mais abrangente, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas."

Essa afirmativa está correta. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde é vista como um direito fundamental e resultado de múltiplos determinantes sociais. Além disso, a saúde é um reflexo das condições de vida e trabalho da população, o que inclui fatores como alimentação, habitação e educação. Portanto, a afirmativa enfatiza corretamente a visão ampla e integrada da saúde.

Afirmativa 2:
"A Reforma Sanitária foi o movimento dos profissionais de saúde e de intelectuais da área da saúde coletiva por políticas menos universalistas e participação política na saúde em fins dos anos 70."

Essa afirmativa está incorreta. A Reforma Sanitária, ocorrida no final dos anos 70 e início dos anos 80, foi um movimento que defendia exatamente o oposto do que a afirmativa sugere. Ela visava a criação de políticas de saúde universalistas e o fortalecimento da participação política e social na área da saúde. A Reforma Sanitária foi um marco importante para a criação do SUS, que tem como princípios a universalidade, integralidade e equidade.

Afirmativa 3:
"O Sistema Único de Saúde é uma nova formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde, estabelecido pela Constituição de 1988, pelas Leis Orgânicas de Saúde e pelas Portarias do Pacto pela Saúde."

Essa afirmativa está correta. O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pelas Leis Orgânicas de Saúde (Lei n° 8.080/1990 e Lei n° 8.142/1990). Além disso, o Pacto pela Saúde, instituído em 2006, trouxe novas diretrizes para o fortalecimento e organização do SUS. Portanto, a afirmativa reflete de maneira precisa a estruturação e os fundamentos do SUS.

Com base nessa análise, podemos concluir que a alternativa E é a correta, pois as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras, enquanto a afirmativa 2 é falsa.

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Comentários

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1- afirmativa ERRADA-  ACESSO E POSSE DE TERRA

No artigo 3º da lei 8080/90, consta que: A saúdes têm como fatores “determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais”.

ou o gabarito está errado ou a questão deveria ter sido anulada

A expressão "entre outras", abre margem para colocaç]oes que corraboram  para o complemento do conceito de saúde.

Em seu sentido mais abrangente, a saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida, a saúde não é um conceito abstrato. Define-se no contexto histórico de determinada sociedade e num dado momento de seu desenvolvimento, devendo ser conquistada pela população em suas lutas cotidianas (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 1986, p. 4).

Fonte: https://unasus2.moodle.ufsc.br/pluginfile.php/47021/mod_resource/content/3/Unidade%203/top4_1.html

No artigo 3º da Lei Orgânica de Saúde 8.080/1990 traz o conceito ampliado de saúde: Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Francamente, o termo posse de terra é incoerente!

O gabarito está incorreto

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