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Q1860970 Direito Administrativo
O patrimonialismo é caracterizado pelo governo ou pela forma de exercício do poder em que a distinção entre público e privado é quase inexistente, defluindo todo o poder de um governante ou grupo específico, de modo que os cargos públicos são inacessíveis por via meritória. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta princípio ético previsto na Constituição Federal de 1988 que seria afrontado, com maior intensidade, pela investidura em cargo público na forma patrimonialista. 
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No contexto do patrimonialismo, os cargos públicos não estão disponíveis para serem ocupados por meio de processos meritocráticos, como a aprovação em concursos públicos. Em vez disso, a escolha para ocupar tais posições é feita de forma arbitrária, favorecendo indivíduos próximos ao poder, como amigos ou familiares, sem levar em conta a capacidade ou mérito.

Diante disso, o princípio da impessoalidade é claramente violado, pois o sistema patrimonialista permite que sejam favorecidas certas pessoas em detrimento de outras, baseando-se em relações pessoais e não em critérios objetivos e justos.

Interessante notar que, historicamente, o Brasil Império apresentava características patrimonialistas, onde cargos de grande influência, como juízes, delegados e promotores, eram nomeados diretamente pelo Imperador, sem processos seletivos que garantissem a igualdade de oportunidades.

Gabarito: B - Impessoalidade

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Gabarito: B

No patrimonialismo, os cargos públicos não são acessíveis por via meritória (aprovação em concurso público, por exemplo), porque o detentor do poder simplesmente ESCOLHE ARBITRARIAMENTE quem irá ocupar o cargo (geralmente, amigos, amantes, puxa-sacos, mãe, primo, etc.).

Logo, não há obediência à IMPESSOALIDADE, porque o patrimonialismo favorece certas pessoas (aliados) em detrimentos de outras (desafetos).

Curiosidade: o patrimonialismo foi muito presente no Brazil Império (juízes, delegados e promotores eram escolhidos a dedo pelo Imperador).

No patrimonialismo coloca-se quem bem entender: parentes e aderentes. Não existe igualdade e isonomia, características básicas da Impessoalidade.

Letra "B".

Li diversas vezes para entender a questão.

O patrimonialismo é o modo como se organiza a sociedade (em torno de famílias que detêm um grande patrimônio e são consagradas pela tradição), assim não existindo  existindo a isonomia, característica básicas da Impessoalidade.

Gab: B

GABARITO B

Embora a conduta descrita no enunciado na questão viole diretamente o princípio da impessoalidade, não se limita a este. Ofende também os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, por exemplo.

Essa prática ainda e bastante comum, porém, revestida de uma legalidade imoral chamada "cargo em comissão".

E hoje piorou, muitas pessoas que exerciam cargos exclusivamente comissionados (apadrinhados políticos), com remuneração já prevista em lei (não elevadas), hoje estão sendo contratados através de empresas privadas em contratos superfaturados e, inclusive, com salários altíssimos, trabalhando in loco na Administração Pública, principalmente em cargos de assessores de Ministros. O que esses caras fazem na administração pública até Deus duvida.

A boa-fé objetiva é um princípio basilar do direito do consumidor, segundo o qual as partes possuem o dever de agir com base em valores éticos e morais da sociedade. Desse comportamento, decorrem outros deveres anexos, como lealdade, transparência e colaboração, a serem observados em todas as fases do contrato.

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