À luz da Lei n.o 12.378/2010, julgue o item.É lícito o uso d...

À luz da Lei n.^o 12.378/2010, julgue o item.

É lícito o uso das expressões “arquitetura” e “urbanismo” ou de designação similar na razão social ou no nome fantasia de sociedade que não possuir arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.