Maria, servidora pública federal estável, integrante de comi...

Para resolver essa questão, é importante compreender dois pontos centrais: o papel das comissões de ética e o processo de demissão de servidores públicos federais conforme a Lei nº 8.112/1990, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

Alternativa correta: E - errado.

A questão aborda a possibilidade de uma comissão de ética aplicar diretamente a pena de demissão a uma servidora pública federal. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a demissão de um servidor público estável é uma decisão administrativa que envolve um processo mais complexo, geralmente conduzido por uma comissão de processo administrativo disciplinar e não por uma comissão de ética.

Justificativa: A demissão é uma sanção administrativa grave e, por isso, exige um processo administrativo disciplinar completo, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório. Esse processo é conduzido por uma comissão especificamente designada para tal fim e não por uma comissão de ética, que tem funções orientativas e consultivas, visando orientar sobre a conduta ética e propor ações corretivas, mas não aplicar sanções como a demissão.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A alternativa "C - certo" sugere erroneamente que uma comissão de ética poderia aplicar diretamente a pena de demissão. Isso está incorreto porque as comissões de ética, como mencionado, não têm o poder de aplicar penalidades administrativas como a demissão, que devem seguir o rito de um processo administrativo disciplinar.

Em resumo, para a demissão de um servidor público federal estável, é necessária a conclusão de um processo administrativo disciplinar, e não a atuação isolada de uma comissão de ética. Portanto, a penalidade de demissão não poderia ser aplicada diretamente por essa comissão, mesmo que todos os seus integrantes assinassem o parecer.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito ERRADO

Decreto 1171 - Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal

XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de CENSURA e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Logo, a comissão não poderá aplicar a demissão.

bons estudos

Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de Edifícios

Disciplina: Ética na Administração Pública.

De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.

GABARITO: CERTA.

Lei 8112/90 

Art. 141. As penalidades disciplinares serão aplicadas:

  I - pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Federais e pelo Procurador-Geral da República, quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão, ou entidade;

No Dec. 1.171/91 as Comissões de Ética só aplicarão penalidade de CENSURA, independente de qualquer conduta inadequada do servidor, podendo indicar as medidas para que os órgãos responsáveis apliquem outras mais gravosas mais gravosas.

Comissão de ética  = CENSURA

DEMISSÃO = PRESIDENTE DA REPÚBLICA, podendo ser delegada

As hipóteses de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a penalidade, conforme o Poder, órgão, ou entidade a que se vincula o servidor, deverá ser aplicada pelo Presidente da República, pelos presidentes das casas do Poder Legislativo e dos tribunais federais e pelo Procurador Geral da República.

fonte: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 

GAB ERRADO