A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106307 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) teve como prioridade a disposição de uma ampla gama de direitos em seu texto, ficando conhecida como Constituição Cidadã.
Sobre os direitos previstos expressamente na CF/88, assinale a afirmativa correta.

Ninguém será submetido à tortura, exceto em caso de estado de sítio.

É livre a manifestação do pensamento, sendo, no entanto, vedado o anonimato.

A prestação de assistência nas entidades de internação coletiva é assegurada, salvo a religiosa.

É garantido o direito de propriedade, tendo como exceção o confisco para reforma agrária.

A criação de associações é livre, desde que autorizadas pelo Poder Executivo.

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