De acordo com a Lei nº 6546, de 4 de julho de 1978, que regu...

A alternativa correta é B - I e II apenas.

Vamos entender melhor o porquê dessa resposta.

A questão aborda as atribuições dos Arquivistas conforme a Lei nº 6546, de 4 de julho de 1978. Esta lei regulamenta a profissão de Arquivista no Brasil, especificando claramente as funções e responsabilidades desses profissionais.

Para resolver a questão, é necessário conhecer bem o conteúdo da lei mencionada, especialmente no que diz respeito às atribuições específicas dos arquivistas. Vamos analisar cada uma das afirmativas fornecidas na questão:

I – Planejamento, organização e direção dos serviços de arquivo: Esta afirmativa está correta. Os arquivistas são responsáveis por planejar, organizar e dirigir os serviços de arquivo, o que inclui o estabelecimento de políticas e diretrizes para a gestão documental.

II – Promoção de medidas necessárias à conservação de documentos: Esta afirmativa também está correta. A conservação de documentos é uma função essencial dos arquivistas, uma vez que eles devem garantir que os documentos sejam preservados e mantidos em condições adequadas para uso futuro.

III – Classificação, arranjo e descrição dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos: Esta afirmativa está incorreta. Embora a classificação, arranjo e descrição dos documentos sejam tarefas do arquivista, a prestação de informações não é especificada como uma atribuição exclusiva desses profissionais na lei mencionada.

Assim, levando em consideração o que a Lei nº 6546 define, somente as afirmativas I e II estão corretas, justificando a escolha da alternativa B.

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Lei n° 6.546

Art. 2º - São atribuições dos Arquivistas:

        I - planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

        II - planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;

        III - planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;

        IV - planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;

        V - planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;

        VI - orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;

        VII - orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;

        VIII - orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

        IX - promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;

        X - elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;

        XI - assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;

        XII - desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

Decreto n.º 82.590/1978.

Nesse caso, compete ao técnico em arquivo:

I – recebimento, registro e distribuição dos documentos, bem como controle de sua movimentação;

II – classificação, arranjo, descrição e execução de demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos, assim como prestação de informações relativas aos mesmos;

III – preparação de documentos de arquivos para microfilmagem e conservação e utilização do microfilme;

IV – preparação de documentos de arquivo para processamento eletrônico de dados. (BRASIL, 1978).

Já o A Lei n.º 6.546/1978 reconheceu as principais atividades que compete ao arquivista, conforme é destacado no artigo 2º:

I – planejamento, organização e direção de serviços de Arquivo;

II – planejamento, orientação e acompanhamento do processo documental e informativo;

III – planejamento, orientação e direção das atividades de identificação das espécies documentais e participação no planejamento de novos documentos e controle de multicópias;

IV – planejamento, organização e direção de serviços ou centro de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos;

V – planejamento, organização e direção de serviços de microfilmagem aplicada aos arquivos;

VI – orientação do planejamento da automação aplicada aos arquivos;

VII – orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos;

VIII – orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

IX – promoção de medidas necessárias à conservação de documentos;

X – elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;

XI – assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;

XII – desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes (BRASIL, 1978a).

É uma questão bem específica para arquivistas.