Considere as assertivas a seguir quanto aos Estados-membros ...
I . Qualquer Estado que deseje integrar a OIT, basta comunicar ao Diretor Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
II. Podem compor a OIT, todos os Estados que já pertenciam à organização em 01/11/1945.
III. Qualquer Estado, membro das Nações Unidas, que deseje integrar a OIT, basta comunicar ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho a aceitação formal das obrigações que emanam da Constituição da organização.
IV. Qualquer Estado que deseje integrar a OIT, embora não pertencendo à ONU, deve comunicar ao Diretor Geral da Repartição Internacional do Trabalho sua formal aceitação das obrigações resultantes da Constituição e tenha sua admissão aprovada por dois terços dos delegados presentes à Conferência, e dois terços dos respectivos delegados governamentais.
V. A qualidade de Estado-membro da organização outorga o direito de participação da Conferência Internacional do Trabalho com dois delegados governamentais, um dos empregadores e um dos trabalhadores.
Marque a alternativa correta:
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Comentários
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A Organização Internacional do Trabalho é uma das instituições especializadas da Organização das Nações Unidas. Foi criada em 1919 para defender os direitos dos trabalhadores e para promover o desenvolvimento e a melhoria das suas condições de trabalho. Como tal, ocupa um lugar próprio na História do sindicalismo.
As suas primeiras acções estiveram ligadas à criação de legislação que promovesse os direitos dos trabalhadores.
Através da elaboração de normas internacionais do trabalho, que no seu conjunto se denominam como, Código Internacional do Trabalho, são feitas convenções, de carácter vinculativo e sujeitas a ratificação por parte dos estados-membros e são ainda emitidas recomendações de forma a orientar a futura legislação. Todas as normas estão sujeitas a uma revisão periódica, sempre que se tornar necessário.
Sediada em Genebra, o órgão supremo da OIT é a Conferência Internacional do Trabalho, assembleia dos estados-membros. Além dos representantes dos governos ainda podem participar na assembleia os representantes dos empregados e dos trabalhadores.
A OIT elabora estatísticas e faz pesquisas a nível mundial acerca de problemas sociais como o desemprego, o subemprego, as relações de trabalho e a protecção dos direitos humanos dos trabalhadores. Entre estas questões, vem ocupando, de alguns anos a esta parte, um lugar especial o problema do trabalho infantil.
Em 1969, foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz.
Conta actualmente com mais de 150 nações associadas.
A conferência internacional do trabalho é composta de quatro representantes de cada um dos estados membros, ou seja, dois delegados do governo, um delegado representante dos trabalhadores e um delegado representante do empregador.
A I ta errada porque não é Diretor-Geral da ONU
A I tá errada, não é pelo diretor geral, mas como não é Estado integrante da ONU, deve ter duas aprovações de 2/3 cada.
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho tem igualmente poderes para conferir a qualidade de Membro da Organização, por maioria de 2/3 do conjunto dos votos presentes, se a mesma maioria prevalecer entre os votos dos delegados governamentais. A admissão do novo Estado-Membro tornar-se-á efetiva quando ele houver comunicado ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho que aceita integralmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização.
"A conferência internacional do trabalho é composta de quatro representantes de cada um dos estados membros, ou seja, dois delegados do governo, um delegado representante dos trabalhadores e um delegado representante do empregador."
O português da número V tá difícil de engolir. Da maneira que foi escrita me leva a crer que são somente 2 membros. Deveria existir ":" para caracterizar a enumeração ou no mínimo a repetição da palavra delegado antes de empregadores e trabalhadores? Alguém pode ajudar?
"v-A qualidade de Estado-membro da organização outorga o direito de participação da Conferência Internacional do Trabalho com dois delegados governamentais, um dos empregadores e um dos trabalhadores."
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