Se determinado estado da Federação, em processo de licitação...
observância obrigatória pela administração pública, julgue os
próximos itens.
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (10)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Para a lei 8666, Isonomia pode ser traduzido como Igualdade entre os Licitantes. Veja o que diz Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:
"O Princípio da Isonomia, ou Igualdade, costuma, quando se trata de licitações, ser enunciado como Igualdade entre os licitantes. "
Não é permitido conceder preferências
ou distinções em razão de naturalidade da sede ou domicilio dos
licitantes (art. 3º, § 1° da Lei n° 8.666/93). “Pode-se afirmar então
que se um determinado Estado, em edital de licitação, conceder vantagens
às empresas que tem sede em seu território, esse edital estará ferindo o
princípio da isonomia”. Questão: Certa.
►A resposta desta questão está no 3º §, da pág. 227/228, item 3.3. do Livro Direito Administrativo Simplificado.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo