Assinale a alternativa correta. Em processo penal podem ser...
Em processo penal podem ser opostas as exceções que seguem:
Gabarito comentado
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As exceções estão previstas no artigo 95 do Código de Processo Penal:
“Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.”
A matéria referente às exceções acima pode ser alegada pela parte, pelo Ministério ou mesmo ser reconhecida de ofício pelo Juiz.
A) INCORRETA: A presente afirmativa está incorreta pelo fato de não ter trazido a exceção de litispendência, prevista no artigo 95, III, do Código de Processo Penal. Tenha atenção que a litispendência no processo penal ocorre quando um mesmo acusado está respondendo a dois processos pela mesma imputação e terá o rito disposto no artigo 110 do Código de Processo Penal: “Art. 110. Nas exceções de litispendência, ilegitimidade de parte e coisa julgada, será observado, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre a exceção de incompetência do juízo.”
B) INCORRETA: a presente afirmativa está incorreta por trazer a falsidade, visto que esta será arguida através de incidente de falsidade na forma do artigo 145 e seguintes do Código de Processo Penal. Tenha atenção que a coisa julgada se funda no príncípio non bis in idem e se atribui a fato já decidido definitivamente por sentença transitada em julgada e somente poderá ser oposta em relação ao fato principal, que tiver sido objeto da sentença (artigo 110, caput e parágrafo segundo do Código de Processo Penal).
C)
CORRETA: A presente afirmativa traz as exceções previstas no artigo 95 do
Código de Processo Penal. Tenha atenção com relação a
precedência da arguição de suspeição, prevista no artigo 96 do Código de Processo Penal: “A argüição de suspeição precederá a
qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.”
D) INCORRETA:
A sanidade mental será arguida através de incidente de insanidade mental na
forma do artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal.
Resposta: C
DICA: Tenha atenção que o Juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte, artigo 182 do Código de Processo Penal.
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Comentários
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Alternativa correta: C
Acho o verdadeiro "cúmulo" essas questões que colocam assertivas pedindo o que pode (sem acrescentar "apenas", "somente", "unicamente", etc.) e consideram uma questão certa, apenas por ser a menos completa. Mas tudo bem (feito o desabafo), vamos ao gabarito...
Art. 95. CPP Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.
Bons estudos!!! \o/
LETRA C CORRETA
CPP
Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.
DIRETO AO PONTO ( GABARITO LETRA C )
Art. 95. CPP Poderão ser opostas as exceções de:
I - suspeição;
II - incompetência de juízo;
III - litispendência;
IV - ilegitimidade de parte;
V - coisa julgada.
.
"Se você persegue dois coelhos ao mesmo tempo, não vai pegar nenhum dos dois." - Provérbio Russo. ( Resumindo: "Foque apenas em 1 concurso e prova, a não ser que contenha as mesmas disciplinas e assuntos, que é algo raro, se passar, seja feliz, do contrário, siga focado").
Concordo com a colega Erica, nem li as demais e já marquei a primeira, pois nao havia qualquer especificação...
S I L I Co
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