Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outra...

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Ano: 2014 Banca: FADESP Órgão: CREA-PA Prova: FADESP - 2014 - CREA-PA - Analista Técnico |
Q458727 Legislação Federal
Conforme a Resolução 1015/2006 – CONFEA, dentre outras atribuições, compete ao Plenário do CONFEA
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a) CERTA

 

b) Seção II - Da Competência da Comissão Permanente. Art. 31. Compete genericamente à comissão permanente.

 

c) Seção II - Da Competência da Comissão Permanente. Art. 31. Compete genericamente à comissão permanente.

 

d) Seção II - Da Competência da Comissão Permanente. Art. 31. Compete genericamente à comissão permanente.

Art. 9º Compete ao Plenário:

XVI – apreciar e decidir sobre recurso referente à decisão da diretoria-executiva da Mútua;

Deliberação é um ato atribuído a câmaras permanentes. Quem decide é o plenário.

lei 6.496/77

Art 17 - De qualquer ato da Diretoria Executiva da Mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao CONFEA.

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